Como desmembrar um imóvel rural?
Especialistas
da Support concedem informações para você
Apesar do crescimento da urbanização, da criação de
loteamentos residenciais e industriais na região sul do Estado, há ainda
imóveis em que estão alocados em uma mesma matrícula. Localizados em áreas
rurais e regidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), o desmembramento é aplicado pela Lei 5.8868/72 e pelo Decreto
62.504/68 e deve obedecer à Fração Mínima de Parcelamento (FMP).
Segundo o diretor da Support, Paulo Citadin, o
desmembramento precisa cumprir alguns requisitos. “Ao desmembrar, ou seja,
dividir uma única área, as áreas complementares devem ser sempre iguais ou
superiores à área mínima fixada pela Lei Federal”, afirma.
Exceções
O
desmembramento pode ter exceções quanto à área mínima, caso o fim da área tenha
utilidade pública. “Esta área mínima deixa de existir para casos como a
construção de postos de combustíveis, barragens, postos de saúde, igrejas,
áreas de recreação públicas, dentre outros. É por isso que a documentação exige
um conhecimento apurado para evitar erros”, complementa.
Ao ser certificado pelo Incra, o imóvel rural que
necessite de qualquer alteração, exige autorização prévia do órgão federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário